A Prefeitura Municipal de Galinhos/RN, por intermédio da Comissão de Contratação, designada pela Portaria nº 18/2024, em conformidade com o Artigo 75, Inciso II, nos termos da Lei Federal de nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e Lei Complementar de nº 123/06, torna público para conhecimento dos interessados que, realizará Dispensa de Licitação/Contratação Direta, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto é a realização de dispensa eletrônica, para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E BRINQUEDOS EDUCATIVOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE GALINHOS – RN, conforme especificações contidas no Termo de Referência. Justifica-se através da necessidade pela importância pedagógica atribuída a estes objetos, pois esses brinquedos são capazes de motivar as crianças a agir socialmente, ajudando umas às outras na diversão e aprendizado, nesse sentido, o significado do brincar vai além da diversão em si, significa aprender a resolver problemas, tomar decisões, explorar, negociar e conseguir se expressar de forma legítima através de situações que são relevantes e muito significativas. Sendo assim, essa solicitação se dá pelo viés que esses materiais são importantes para a educação e para os educandos, auxiliando no desenvolvimento social, cultural, emocional, físico-motor. As Propostas de Preços deverão ser enviadas para o e-mail da CPL, contratacaodireta@galinhos.rn.gov.br, até as 14h00 do dia 19 de abril de 2024, onde será verificado a menor proposta para o fornecimento dos produtos e posterior análise dos documentos de Habilitação contidos no Aviso de Dispensa, no caso da proposta vencedora. Galinhos/RN, 16 de abril de 2024. Cícera Angélica Rodrigues da Silva Agente de Contratação