A Prefeitura Municipal de Galinhos/RN, por intermédio da Comissão de Contratação, designada pela Portaria nº 18/2024, em conformidade com o Artigo 75, Inciso II, nos termos da Lei Federal de nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e Lei Complementar de nº 123/06, torna público para conhecimento dos interessados que, realizará Dispensa de Licitação/Contratação Direta, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto é a realização de dispensa eletrônica, para Aquisição parcelada de produtos de higiene infantil e fraldas descartáveis para Manutenção do Atendimento em Creche e Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações contidas no Termo de Referência. A aquisição dos produtos se faz necessário para beneficiar os pacientes acamados cadastrados que fazem uso de fraldas descartáveis geriátricas através da Unidade de Saúde, sabendo-se que estes pacientes são avaliados pelo Setor de Assistência Social e a anos vem reiterando estas devido a necessidade dos pacientes que estejam em condições de vulnerabilidade. A aquisição do material acima relacionado é de suma importância para o bom andamento das atividades realizadas nas creches municipais. Cuidar e educar são elementos indissociáveis. O dia-a-dia de uma creche está centrado em momentos educacionais, através da prática e aprendizagem dos conteúdos escolares e também nos momentos de assistência por questões de direitos prioritários à infância, como a alimentação, a higiene, o descanso e momentos de lazer, sempre regados com muitas brincadeiras. Nesse contexto, surge a necessidade da aquisição de material de cama e fraldas de tecido com o objetivo de atender as crianças nas suas mais diversas fases, no período integral em que ficam na creche. As Propostas de Preços deverão ser enviadas para o e-mail da CPL, contratacaodireta@galinhos.rn.gov.br, até as 14h00 do dia 11 de abril de 2024, onde será verificado a menor proposta para o fornecimento dos produtos e posterior análise dos documentos de Habilitação contidos no Aviso de Dispensa, no caso da proposta vencedora. Galinhos/RN, 08 de abril de 2024. Cícera Angélica Rodrigues da Silva Agente de Contratação