AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 46-2024 A Prefeitura Municipal de Galinhos/RN, por intermédio da Comissão de Contratação, designada pela Portaria nº 18/2024, em conformidade com o Artigo 75, Inciso I, nos termos da Lei Federal de nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e Lei Complementar de nº 123/06, torna público para conhecimento dos interessados que, fará realizar COTAÇÃO ELETRONICA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é a realização de dispensa eletrônica para Contratação de Pessoa Jurídica para a Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva da frota de veículos pertencente ao Munícipio de Galinhos-RN, conforme especificações contidas no Termo de Referência. Os serviços objeto deste termo de referência visam atender a necessidade de execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos que compõem a frota da Prefeitura e secretarias, visando mantê-los em perfeitas condições de uso, prolongando a vida útil dos mesmos e oferecendo segurança aos usuários. Além disso, e execução dos serviços se dá em decorrência da inexistência, no quadro funcional deste órgão, profissionais com atribuições de executar serviços de manutenção em veículos. Portanto, para conservação dos veículos, em razão de manutenções e de acordo com normas técnicas vigentes, se faz necessário contratar empresa que preste os serviços descritos no objeto deste termo, pois proporcionará o bom funcionamento do bem, conforto, segurança dos usuários que utilizam os veículos deste município, bem como preservar o patrimônio público. As Propostas de Preços deverão ser enviadas para o e-mail da CPL, contratacaodireta@galinhos.rn.gov.br, até as 14h00 do dia 30 de abril de 2024, onde será verificado a menor proposta para o fornecimento dos produtos e posterior análise dos documentos de Habilitação contidos no TR, no caso da proposta vencedora. Galinhos/RN, 25 de abril de 2024. Cícera Angélica Rodrigues da Silva Agente de Contratação