A Prefeitura Municipal de Galinhos/RN, por intermédio da Comissão de Contratação, designada pela Portaria nº 18/2024, em conformidade com o Artigo 75, Inciso II, nos termos da Lei Federal de nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e Lei Complementar de nº 123/06, torna público para conhecimento dos interessados que, fará realizar COTAÇÃO ELETRONICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto é a realização de dispensa eletrônica para contratação de empresa para prestação de serviço de consultoria nas ações de planejamento, na elaboração do índice de maturidade digital e análise situacional de saúde digital, além de participação e realização de eventos e oficinas para a elaboração do Plano de Ação de Transformação Digital do município de Galinhos/RN. A contratação acima descrita, que será processada nos termos deste instrumento, especificações técnicas e informações complementares que o acompanham, quando for o caso, justifica-se: O Programa SUS Digital tem por objetivo geral promover a transformação digital no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS para ampliar o acesso da população às suas ações e serviços, com vistas à integralidade e resolubilidade da atenção à saúde, conforme a PORTARIA GM/MS Nº 3.232, DE 01.03.2024. A transformação digital no SUS aplica-se ao campo da saúde como um todo, incluindo a atenção integral à saúde, a vigilância em saúde, a formação e educação permanente dos trabalhadores e profissionais de saúde, a gestão do SUS em seus diversos níveis e esferas, e o planejamento, monitoramento, avaliação, pesquisa, desenvolvimento e inovação em saúde, mas sem se restringir a estes. As Propostas de Preços deverão ser enviadas para o e-mail da CPL, contratacaodireta@galinhos.rn.gov.br, até as 14h00 do dia 04 de setembro de 2024, onde será verificado a menor proposta para o fornecimento dos produtos e posterior análise dos documentos de Habilitação contidos no TR, no caso da proposta vencedora. Galinhos/RN, 30 de agosto de 2024. Cícera Angélica Rodrigues da Silva Agente de Contratação