A Prefeitura Municipal de Galinhos/RN, por intermédio da Comissão de Contratação, designada pela Portaria nº 18/2024, em conformidade com o Artigo 75, Inciso II, nos termos da Lei Federal de nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e Lei Complementar de nº 123/06, torna público para conhecimento dos interessados que, fará realizar COTAÇÃO ELETRONICA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é a realização de dispensa eletrônica para Contratação de empresa para locação de sistema informatizado destinado ao gerenciamento integrado da administração tributária, com suporte técnico e manutenção, incluindo implantação, a migração de dados, a customização, a parametrização e o treinamento de usuários, para atender ás necessidades do município de Galinhos/RN, conforme especificações contidas no Termo de Referência.
A aquisição de um sistema moderno para gestão dos tributos municipais, ágil e eficiente é vital ao Município, pois através dele será realizado o controle, gerenciamento e acompanhamento dos tributos pelos servidores municipais, inclusive, com o fornecimento de acesso diferenciado para os contribuintes municipais do ISSQN que irão efetuar via sistema à emissão das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas – NFS-e Prestados e Tomados de outros municípios e consequentemente a geração das guias para o recolhimento do imposto para os cofres municipais, sendo a verificação de lançamentos e emissão via WEB, disponíveis para todos os tributos municipais, devidamente estruturados e passíveis de acessos controlados pelos usuários públicos ou privados, ressaltando que o Sistema deve estar desenvolvido integralmente em linguagem WEB
As Propostas de Preços deverão ser enviadas para o e-mail da CPL, contratacaodireta@galinhos.rn.gov.br, até o dia 08 de fevereiro de 2024, onde será verificado a menor proposta para o fornecimento dos produtos e posterior análise dos documentos de Habilitação contidos no TR, no caso da proposta vencedora.
Galinhos/RN, 05 de fevereiro de 2024.
Cícera Angélica Rodrigues da Silva
Agente de Contratação
