A Prefeitura Municipal de Galinhos/RN, por intermédio da Comissão de Contratação, designada pela Portaria nº 18/2024, em conformidade com o Artigo 75, Inciso II, nos termos da Lei Federal de nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e Lei Complementar de nº 123/06, torna público para conhecimento dos interessados que, fará realizar COTAÇÃO ELETRONICA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é a realização de dispensa eletrônica para prestação de serviços de coleta e destinação final dos resíduos de saúde da rede pública hospitalar e ambulatorial, visando atender as necessidades da secretaria municipal de saúde de Galinhos/RN, conforme especificações contidas no Termo de Referência. A geração de resíduos pelas diversas atividades humanas constitui-se atualmente em um grande desafio a ser enfrentado pelas administrações municipais. A coleta de lixo bem como os resíduos hospitalares e outros materiais/produtos infectantes é condição fundamental para saúde pública. Eles estão diretamente associados aos problemas de poluição e/ou contaminação dos recursos hídricos e do solo, pois a deficiência de saneamento básico gera de forma inadequada o descarte destes insumos, contaminando, poluindo os rios, córregos e lençol freáticos, além de favorecer a proliferação de vetores de doenças. As Propostas de Preços deverão ser enviadas para o e-mail da CPL, contratacaodireta@galinhos.rn.gov.br, até as 13h00 do dia 05 de março de 2024, onde será verificado a menor proposta para o fornecimento dos produtos e posterior análise dos documentos de Habilitação contidos no TR, no caso da proposta vencedora. Galinhos/RN, 29 de fevereiro de 2024. Cicero Angélica Rodrigues da Silva Agente de Contratação