A Prefeitura Municipal de Galinhos/RN, por intermédio da Comissão de Contratação, designada pela Portaria nº 18/2024, em conformidade com o Artigo 75, Inciso II, nos termos da Lei Federal de nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e Lei Complementar de nº 123/06, torna público para conhecimento dos interessados que, fará realizar COTAÇÃO ELETRONICA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é a realização de dispensa eletrônica, para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria nos programas do fundo nacional de desenvolvimento da educação básica (FNDE/MEC) quanto a prestação de contas do PDDE (educação básica, qualidade e estrutura), PNATE, PNAE e a formação de gestores escolares para orientar a execução e a prestação de contas dos programas do MEC/FNDE, conforme especificações contidas no Termo de Referência. A contratação justifica-se em virtude de adquirir serviços de assessoria para atender a necessidade de acompanhamento das atividades desenvolvidas pela secretaria de educação e escolas, trabalhando da melhor forma e desempenho com programas e sistemas que a rede de ensino participa ativamente. Para além deste, temos a orientação no campo da educação com a equipe envolvida tirando dúvidas permanentemente e colaborando significativamente nos processos que envolve a educação como um todo. As Propostas de Preços deverão ser enviadas para o e-mail da CPL, contratacaodireta@galinhos.rn.gov.br, até as 13h00 do dia 05 de março de 2024, onde será verificado a menor proposta para o fornecimento dos produtos e posterior análise dos documentos de Habilitação contidos no TR, no caso da proposta vencedora. Galinhos/RN, 29 de fevereiro de 2024. Cícera Angélica Rodrigues da Silva Agente de Contratação