A Prefeitura Municipal de Galinhos/RN, por intermédio da Comissão de Contratação, designada pela Portaria nº 18/2024, em conformidade com o Artigo 75, Inciso II, nos termos da Lei Federal de nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e Lei Complementar de nº 123/06, torna público para conhecimento dos interessados que, fará realizar COTAÇÃO ELETRONICA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é a realização de dispensa eletrônica, para Aquisição de kit de enxoval para bebê e para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Galinhos/RN, conforme especificações contidas no Termo de Referência. A Contratação pretendida justifica–se na necessidade de aquisição, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, de 60 (sessenta) kits de enxoval para recém– nascido (Kits natalidade), devido as ações que estão sendo executadas pelo Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, tendo como objetivo principal proporcionar as gestantes um espaço de convivência e aprendizagem para a vida através de ações educativas, informativas, lúdicas e com orientações sobre o período gestacional, que irá favorecer o desenvolvimento pessoal, conceitual e informacional das gestantes, que somado a oferta do Kit natalidade representará uma intervenção global e mais efetiva. As Propostas de Preços deverão ser enviadas para o e-mail da CPL, contratacaodireta@galinhos.rn.gov.br, até as 13h00 do dia 08 de março de 2024, onde será verificado a menor proposta para o fornecimento dos produtos e posterior análise dos documentos de Habilitação contidos no TR, no caso da proposta vencedora. Galinhos/RN, 05 de março de 2024. Cícera Angélica Rodrigues da Silva Agente de Contratação