A Prefeitura Municipal de Galinhos/RN, por intermédio da Comissão de Contratação, designada pela Portaria nº 18/2024, em conformidade com o Artigo 75, Inciso II, nos termos da Lei Federal de nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e Lei Complementar de nº 123/06, torna público para conhecimento dos interessados que, fará realizar COTAÇÃO ELETRONICA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é a realização de dispensa eletrônica, para AQUISIÇÃO DE PEIXE PARA DISTRIBUIÇÃO AS PESSOAS CARENTES NA SEMANA SANTA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, conforme especificações contidas no Termo de Referência. A justificativa e objetivo da contratação, apêndice do presente termo de referência, visa o fornecimento de peixes, para o atendimento as famílias carentes com vulnerabilidade social, da zona urbana e rural deste município, onde neste período considerado santo em que se comemora a semana santa e tradicionalmente a população busca consumir o (Sagrado) peixe como forma de abstinência de carne e não dispõe de condições financeiras para o consumo de tal produto nesta época do ano. Ainda que este município ao longo dos anos vem mantendo esta tradição que não deixa de ser um benefício ou ajuda a comunidade carente. As Propostas de Preços deverão ser enviadas para o e-mail da CPL, contratacaodireta@galinhos.rn.gov.br, até as 13h00 do dia 19 de março de 2024, onde será verificado a menor proposta para o fornecimento dos produtos e posterior análise dos documentos de Habilitação contidos no TR, no caso da proposta vencedora. Galinhos/RN, 14 de março de 2024. Cícera Angélica Rodrigues da Silva Agente de Contratação