A Prefeitura Municipal de Galinhos/RN, por intermédio da Comissão de Contratação, designada pela Portaria nº 18/2024, em conformidade com o Artigo 75, Inciso II, nos termos da Lei Federal de nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e Lei Complementar de nº 123/06, torna público para conhecimento dos interessados que, fará realizar COTAÇÃO ELETRONICA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é a realização de dispensa eletrônica, para Aquisição de cestas básicas, auxílio alimentação, conforme Lei de Benefícios Eventuais, visando a necessidade da Secretaria de Assistência Social do Município Galinhos, conforme especificações contidas no Termo de Referência. Aquisição dos itens é de suma importância para a aquisição de CESTAS BÁSICAS PARA atender as necessidades da Secretaria Municipal de Promoção Social de acordo com a Lei Municipal nº 439/2019 (Benefícios Eventuais) onde visa atender as famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica do Município Galinhos. A aquisição dos alimentos acima elencados atenderá às necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social para a aquisição de alimentos que compõe a cesta básica. Esta aquisição faz-se necessária para atender as famílias em situação de vulnerabilidade. Esta aquisição justifica-se pela oportunidade de oferecer melhorias nas condições de segurança alimentar e bem-estar das famílias carentes de Galinhos. As Propostas de Preços deverão ser enviadas para o e-mail da CPL, contratacaodireta@galinhos.rn.gov.br, até as 13h00 do dia 11 de março de 2024, onde será verificado a menor proposta para o fornecimento dos produtos e posterior análise dos documentos de Habilitação contidos no TR, no caso da proposta vencedora. Galinhos/RN, 06 de março de 2024. Cícera Angélica Rodrigues da Silva Agente de Contratação